Última atualização: 12 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais quando visita www.miraicards.pt, cria uma conta, efetua uma encomenda, subscreve a newsletter ou nos contacta. Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Rozay, Unipessoal Lda (Mirai Cards Portugal)
Sede: Rua D. Afonso Henriques, n.º 132, 4950-854 Cortes, Monção, Portugal
NIPC: 518623564
Loja física: Largo Coronel Brito Gorjão 8, 2640-465 Mafra, Portugal
Email para questões de privacidade: info@miraicards.pt
2. Dados que tratamos
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, endereço de envio e de faturação, NIF (se o indicar).
- Encomendas: produtos comprados, valores, método de entrega, histórico de encomendas, devoluções e reembolsos.
- Pagamento: método de pagamento e estado do pagamento. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento e não são guardados por nós.
- Conta de cliente: dados de acesso, preferências e lista de favoritos.
- Comunicações: mensagens que nos envia por email, formulário de contacto ou redes sociais.
- Marketing e fidelização: subscrição da newsletter, interações com os emails (aberturas e cliques), pontos do programa de fidelização e avaliações que publique.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies, conforme o ponto 8.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|
| Processar encomendas e reservas, pagamentos, envios, levantamentos em loja, devoluções e reembolsos | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Gerir a conta de cliente | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Responder a pedidos, reclamações e acionamentos da garantia | Execução do contrato e interesse legítimo em prestar um bom apoio ao cliente (al. b) e f)) |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais | Obrigação legal (al. c)) |
| Prevenir fraude e garantir a segurança do website e dos pagamentos | Interesse legítimo (al. f)) |
| Enviar a newsletter e comunicações promocionais | Consentimento (al. a)) ou, para clientes, interesse legítimo relativamente a produtos semelhantes aos já comprados, com possibilidade de oposição em cada email |
| Gerir o programa de fidelização | Execução do contrato do programa, a que adere voluntariamente (al. b)) |
| Pedir e publicar avaliações | Interesse legítimo (al. f)); a publicação depende da sua submissão voluntária |
| Estatísticas de utilização e publicidade personalizada através de cookies não essenciais | Consentimento (al. a)) |
| Defender direitos em litígios | Interesse legítimo (al. f)) |
Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, pode opor-se a qualquer momento, nos termos do ponto 11.
4. Dados obrigatórios
O nome, email, endereço (exceto no levantamento em loja) e dados de pagamento são necessários para celebrar e executar o contrato de compra. Sem eles não conseguimos processar a encomenda. O NIF é necessário apenas se pretender fatura em seu nome. Os restantes dados são facultativos.
5. Destinatários
Partilhamos dados apenas na medida do necessário com prestadores de serviços que atuam por nossa conta (subcontratantes), vinculados por contrato a tratá-los segundo as nossas instruções:
- Plataforma de comércio eletrónico: Shopify (Shopify International Limited, Irlanda).
- Pagamentos: prestadores de serviços de pagamento, incluindo Shopify Payments, PayPal, Klarna e os prestadores de MB WAY e Referência Multibanco. Alguns destes prestadores atuam como responsáveis pelo tratamento independentes, segundo as suas próprias políticas de privacidade.
- Transporte: transportadoras e plataformas de gestão de envios, para entrega das encomendas.
- Faturação: Moloni, software de faturação certificado.
- Email marketing e avaliações: Klaviyo.
- Avaliações da loja: Trustpilot.
- Programa de fidelização: Smile.io.
- Estatísticas e publicidade: Google e outros parceiros, apenas se aceitar os cookies respetivos.
Podemos ainda comunicar dados a entidades públicas quando a lei o exija, por exemplo à Autoridade Tributária, e a consultores jurídicos ou contabilísticos sujeitos a sigilo.
A Shopify utiliza também alguns dados para funcionalidades próprias (por exemplo, prevenção de fraude na sua rede e o Shop Pay), atuando nesses casos como responsável pelo tratamento. Pode consultar a Política de Privacidade da Shopify e exercer os seus direitos junto da Shopify no Portal de Privacidade da Shopify.
Não vendemos os seus dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, no Canadá ou nos Estados Unidos). Nesses casos, as transferências baseiam-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework, para empresas certificadas) ou em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos mais informações sobre as garantias aplicáveis.
7. Prazos de conservação
- Faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
- Dados de encomendas: durante a relação contratual e até ao fim do prazo de garantia legal (3 anos após a entrega), acrescido do prazo necessário para eventuais litígios.
- Conta de cliente: até pedir a sua eliminação.
- Newsletter: até retirar o consentimento ou anular a subscrição.
- Comunicações de apoio ao cliente: até 3 anos após o encerramento do pedido.
- Cookies: conforme indicado no banner de cookies, até um máximo de 13 meses para cookies não essenciais.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da loja (carrinho, checkout, sessão e segurança), que não dependem de consentimento. Os cookies de estatística, personalização e publicidade só são utilizados se os aceitar no banner de cookies apresentado na primeira visita. Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação "Preferências de cookies" no rodapé do website ou nas definições do seu navegador.
9. Comunicações de marketing
Só enviamos newsletters e promoções por email ou SMS se tiver dado o seu consentimento ou, sendo cliente, relativamente a produtos semelhantes aos que já comprou, tendo-lhe sido dada a possibilidade de recusar no momento da compra. Pode anular a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada email ou contactando-nos. Continuaremos a enviar-lhe emails necessários sobre as suas encomendas.
10. Definição de perfis e decisões automatizadas
Com base no seu histórico de compras e interações com os nossos emails, podemos segmentar as comunicações de marketing para lhe enviar conteúdos mais relevantes. Os pagamentos e encomendas podem ser analisados por ferramentas automáticas de prevenção de fraude; as encomendas assinaladas são verificadas manualmente antes de qualquer cancelamento. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente.
11. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, salvo quando tenhamos de os conservar por obrigação legal;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento e sem justificação, ao tratamento para marketing direto;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e transmiti-los a outra entidade (portabilidade);
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@miraicards.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, ou à autoridade de proteção de dados do seu país de residência na União Europeia.
12. Menores
A loja não se destina a menores de 18 anos sem autorização dos pais ou representantes legais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se for pai, mãe ou representante legal e souber que um menor nos forneceu dados sem autorização, contacte-nos para os eliminarmos.
13. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo ligações encriptadas (HTTPS), controlo de acessos e a utilização de prestadores com certificações de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro; em caso de violação de dados que represente um risco elevado para si, informá-lo-emos nos termos da lei.
14. Alterações
Podemos atualizar esta Política de Privacidade. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem significativas, informá-lo-emos por email ou através de um aviso no website.
15. Contactos
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais:
Rozay, Unipessoal Lda (Mirai Cards Portugal)
Email: info@miraicards.pt
Telefone: +351 261 106 944
Morada: Largo Coronel Brito Gorjão 8, 2640-465 Mafra, Portugal